Descrição
[DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2023] APROVA O PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE EMITIU PARECER FAVORÁVEL ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPIM, RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2020 REFERENTES AOS PROCESSOS TC: 05849/21.