Câmara de Capim aprova projeto que cria a Guarda Municipal
#capim22 DE AGOSTO DE 2019
Por ASSESSORIA - CMC em 22 de agosto de 2019
A Câmara Municipal de Capim aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), 8 votos, o requerimento 02/2019, de autoria do Vereador Josenildo Ferreira (Nil), que solicita ao Prefeito Tiago Lisboa a criação da Guarda Municipal e dá outras providências.
A proposta, que passou na noite de hoje foi apresentada no plenário do Poder Legislativo na última sessão, prevê uma Guarda Municipal com servidores de carreira, que farão ingresso imediato por concurso público, sob regime estatutário, aplicando-se de forma subsidiária o que consta do Estatuto dos Funcionários Públicos de Capim e o Estatuto da Guarda Municipal.
O vereador, Josenildo Ferreira (Nil) agradeceu aos vereadores que aprovaram o projeto. "Vai ser mais um agente de segurança pública. Assim que o poder executivo receber o projeto, e sancionar. Será mais um investimento em segurança".
De acordo com a propositura, a Guarda Municipal será subordinada ao Gabinete do Prefeito e terá a seguinte estrutura administrativa: Gabinete do Comando (formado pelo Superintendente e pelo Corregedor, tendo por órgão auxiliar a Chefia de Área de Gabinete do Superintendente); Departamento de Administração (subordinado ao Gabinete do Comando e engloba Área de Apoio aos Recursos Humanos e Área de Logística); e Departamento Operacional (subordinado ao Gabinete do Comando e engloba Área de Planejamento, Área de Comunicação e Área de Policiamento).
Também na pauta, o requerimento 015 e 016, do Vereador João Paulo, que dispõe solicitar ao poder executivo a terraplanagem e extensão de rede de água da Rua Janete Felizardo.
A sessão teve ainda na pauta o requerimento nº 02/19, de Manoel Veloso, que solicitar ao poder executivo a Pavimentação em Paralelepípedo da Travessa Bento Renovato com a Rua João Batista Figueiredo.
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