Projeto estima receita do município para o próximo ano
Rodolfo Blancato
A Câmara Municipal de Capim aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto projeta um orçamento para o exercício de 2020. Também foi aprovada Lei Orçamentária Anual (LOA).
O objetivo da LDO é estabelecer as prioridades orçamentárias do governo para o ano seguinte, funcionando como um “rascunho” do próximo orçamento. A Lei Orgânica do Município determina que a Prefeitura é a responsável por elaborar a proposta, devendo enviá-la para a Câmara até o dia 30 de maio de cada ano. O Legislativo, por sua vez, tem até 30 de junho para votar a matéria.
O projeto deste ano estima gastos em educação, saúde em “modernização da gestão, transparência e democracia”, entre outros setores.
O resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas da Prefeitura, sem incluir os valores relacionados a operações financeiras, como os rendimentos de aplicações e o pagamento de juros. Trata-se de um indicador importante para analisar a trajetória da dívida do município. Um déficit primário – ou um superávit menor do que o pagamento de juros no período – mostra que a dívida está crescendo.
O Projeto de Lei recebeu 06 votos a favor e um contrário, foi aprovado em uma votação e agora segue para sanção do Prefeito Tiago Lisboa (PSDB) para virar lei.
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