Atualizado em 10 de julho de 2025 às 09:10h

Mesa Diretora – 2025/2026

ATRIBUIÇÕES DA MESA DIRETORA

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capim/PB é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e pela administração dos serviços internos do Poder Legislativo local, conforme disposto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município.

Compete à Mesa Diretora:

Dirigir os trabalhos legislativos, convocando, organizando e conduzindo as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e itinerantes, zelando pelo cumprimento das normas regimentais e pela manutenção da ordem durante os debates e deliberações;

Administrar os serviços internos da Câmara Municipal, incluindo a gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como a supervisão das atividades administrativas, de pessoal e da estrutura organizacional da Casa;

Representar institucionalmente o Poder Legislativo, em juízo ou fora dele, nas relações com o Poder Executivo, demais órgãos públicos, entidades e sociedade civil;

Propor projetos de resolução e de lei de iniciativa da Câmara, especialmente os relativos à sua organização interna, regime jurídico dos servidores, criação ou extinção de cargos, fixação de subsídios dos vereadores e estrutura funcional;

Designar os membros das comissões permanentes e temporárias, bem como encaminhar proposições às respectivas comissões para análise e parecer, assegurando o regular trâmite legislativo;

Promulgar as leis, decretos legislativos e resoluções, nos casos previstos em que o Prefeito não o faça no prazo legal, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal;

Zelar pela transparência e pela publicidade dos atos da Câmara, assegurando o livre acesso às informações institucionais e prestando contas de sua gestão perante os órgãos de controle e à sociedade;

Deliberar sobre assuntos de natureza administrativa, inclusive quanto a concessões de licenças, afastamentos e declarações de vacância de mandatos parlamentares, nos termos da legislação vigente;

Exercer outras atribuições previstas em lei, no Regimento Interno e em normas complementares, assegurando a legalidade e o bom funcionamento do Poder Legislativo municipal.

 


 

Atualmente, a Mesa Diretora tem a seguinte composição: 

Josenildo Ferreira da Silva

Presidente

Josenildo Ferreira da Silva

Marcos Barbosa Ferreira Junior

Vice Presidente

Marcos Barbosa Ferreira Junior

Jordânio Antonio da Silva Marinho

Primeiro Secretário

Jordânio Antonio da Silva Marinho

Genival Maria de França Junior

Segundo Secretário

Genival Maria de França Junior