Atualizado em 2 de março de 2026 às 16:55h
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Prestação de contas anual (PCA)

Íntegra da decisão da apreciação das contas pelo TCE – Exercício 2024

19/08/25

Ano: 2024

Tipo de documento: Resultado da Apreciação pelo Tribunal de Contas

Balanço Geral – PCA 2024

01/04/25

Ano: 2024

Tipo de documento: Prestação de Contas de Governo

Íntegra da decisão da apreciação das contas pelo TCE – Exercício 2023

16/09/24

Ano: 2023

Tipo de documento: Resultado da Apreciação pelo Tribunal de Contas

Balanço Geral – PCA 2023

02/04/24

Ano: 2023

Tipo de documento: Prestação de Contas de Governo

Íntegra da decisão da apreciação das contas pelo TCE – Exercício 2022

24/08/23

Ano: 2022

Tipo de documento: Resultado da Apreciação pelo Tribunal de Contas

Balanço Geral – PCA 2022

02/04/23

Ano: 2022

Tipo de documento: Prestação de Contas de Governo

Íntegra da decisão da apreciação das contas pelo TCE – Exercício 2021

15/09/22

Ano: 2021

Tipo de documento: Resultado da Apreciação pelo Tribunal de Contas

Balanço Geral – PCA 2021

01/04/22

Ano: 2021

Tipo de documento: Prestação de Contas de Governo