Atualizado em 5 de setembro de 2025 às 12:20h
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Projetos de Lei

Limpar

Projeto de Lei nº 004/2025

28/05/25

Autoria: Poder Legislativo - Jordânio Antonio da Silva Marinho

Dispõe sobre a proteção, bem-estar e direitos dos animais no âmbito do município de Capim-PB, estabelece normas para prevenção de maus-tratos, incentiva a adoção responsável e cria políticas públicas para o controle populacional de animais domésticos e em situação de rua, e dá outras providências..

Projeto de Lei nº 003/2025

22/04/25

Autoria: Poder Legislativo - Jordânio Antonio da Silva Marinho

Cria o calendário oficial de festas, eventos, competições, homenagens e datas comemorativas no município de capim, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 002/2025

09/04/25

Autoria: Poder Legislativo - Jordânio Antonio da Silva Marinho

Dispõe sobre a instituição da semana municipal de conscientização e combate à violência contra a mulher, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 001/2025

08/04/25

Autoria: Poder Legislativo - Jordânio Antonio da Silva Marinho

Institui no Município de Capim a "semana municipal de conscientização do autismo" e dá outras providências.