Atualizado em 23 de janeiro de 2026 às 16:09h

Lei Municipal n° 290/2019

Tipo: Ordinária

Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Laureano, para transferência de recurso financeiros, a título de subvenção social, e dá outras providências.

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