Atualizado em 23 de janeiro de 2026 às 16:09h

Lei Municipal n° 303/2020

Tipo: Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional do quadro de servidores efetivos e comissionados, salários, — cargas horarias e atribuições, da Câmara de Vereadores, do Poder Legislativo do município de Capim, estado da paraíba, e da outras providencias.

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