Atualizado em 23 de janeiro de 2026 às 14:37h

Decreto Legislativo n° 001/2024

Ementa: Fica aprovado o parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que emitiu parecer favorável às contas do Executivo Municipal de Capim, relativas aos exercícios Financeiros de 2022 referentes aos processos TC: 02901/23.

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