Atualizado em 5 de junho de 2025 às 17:21h
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04/09/17
Dispõe sobre a definição e normatização de débitos ou obrigações considerados de pequeno valor, oriundos de sentenças judiciais transitadas em julgado.
31/08/17
Institui normas à concessão de auxílios financeiros as pessoas carentes e da outras providencias.
07/07/17
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.
07/07/17
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017 e da outras providencias.
07/07/17
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017 e da outras providencias.
12/12/16
Dispõe sobre a regulamentação dos subsídios dos membros do Conselho Tutelar no Município de Capim/PB, nos termos do art. 134 da Lei Federal nº 8.089/69 e alterações posteriores, alterando dispositivos a Lei Municipal nº 32/98.
12/12/16
Estima receita e fixa despesa do município de capim, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providencias.
12/12/16
Dispões sobre as modificações da Lei De Diretrizes Orçamentarias — LDO, para o exercício de 2017.
12/12/16
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do plano plurianual do município de Capim, para o período 2014/2017, e da outras providencias.
06/06/16
Dispõe sobre a Alteração da Lei 166/2011, para alterar o Art. 2°, & 29 que dispõe sobre o departamento Jurídico do Município de Capim e altera o Capitulo III, para acrescentar o Art. 4-A, para a criação do Cargo de Subprocurador do Município, bem como sua remunerado, que passarão a vigorar com a seguinte redação.