Atualizado em 5 de junho de 2025 às 17:21h
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29/11/17
Dispõe sobre a obrigatoriedade do respeito as cores da bandeira de Capim, na pintura dos prédios de órgãos públicos municipais e dá outras providências.
29/11/17
Torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais, máquinas e equipamentos dos poderes executivo e legislativo do município de capim e dá outras providências.
29/11/17
Dispõe sobre apreensão de animais soltos em vias públicas, criação de abrigo municipal, multas, bem como, campanhas educativas veiculadas em meios de comunicação, escrito, falado, e em redes sócias e dá outras providências.
29/11/17
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017 dá outras providências.
29/11/17
Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura municipal de Capim, para o exercício econômico-financeiro de 2018, e da outras providencias.
29/11/17
Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos do município de Capim para o período de 2018 a 2021, e da outras providencias.
01/11/17
Autoriza o poder executivo municipal a doar ao governo do estado da Paraíba, para fins de construção e implantação de uma unidade escolar estadual, a área de terreno que menciona, e da outras providências.