Atualizado em 5 de junho de 2025 às 17:21h
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23/02/24
Altera o quadro de cargos de provimento efetivo do poder executivo municipal de Capim, criando o cargo de Auditor Fiscal de Tributos e dá outras providencias.
07/02/24
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 352/2022 que dispõe sobre a averbação de regulamentação de consignações em folha e dá outras providências.
06/02/24
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias.
10/01/24
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 352/2022 que dispõe sobre a averbação de regulamentação de consignações em folha e dá outras providências.
13/12/23
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias.
13/12/23
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias.
20/10/23
Altera o anexo da LDO e PPA para exercício de 2024 e adota outras providências.
20/10/23
Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura municipal de capim, para o exercício economico- financeiro de 2024, e dá outras providências.
11/10/23
Cria a nova estrutura organizacional da prefeitura municipal de Capim, seus respectivos cargos de provimento em comissão e efetivos, consolida a legislação sobre o plano de classificação de cargos e funções, cria quadros de pessoal e plano de carreira do poder executivo do município de Capim e dá outras providências.
25/09/23
Autoriza o poder executivo a conceder parcela de complementação do vencimento provenientes dos recursos do ministério da saúde aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do município e dá outras providências.