Atualizado em 5 de junho de 2025 às 17:21h
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Contraste
15/09/23
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias.
28/08/23
Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos da Câmara Municipal de Capim-PB.
25/08/23
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias.
01/06/23
Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2024” e adota outras providências.
04/08/21
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 e da outras providencia.
08/07/21
Autoriza a abertura de credito especial no orçamento do exercício de 2021 e da outras providencias.
17/05/21
Estabelece as diretrizes pra elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de 2022 e adota outras providencias.
26/03/21
Dispõe sobre revisão/atualização da lei de criação do FUNDEB com fundamento na Lei Federal n° 14.133 de 25 de dezembro de 2020, alterando as Lei Municipais n° 124 de 26 de fevereiro de 2007 e 148 de 12 de junho de 2009.