Atualizado em 5 de junho de 2025 às 17:21h
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29/04/20
Dispõe e reconhece sobre a situação de emergência no município, em razão da pandemia do coronavírus (covid-19), convalida os Decretos 008, de 18 de marco de 2020, 009 de 23 de marco de 2020 e 011, de 02 de abril de 2020, autoriza a concessão de cestas básicas as pessoas em situação de vulnerabilidade social e da outras providencias.
29/04/20
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2020 e da outras providencias.
20/03/20
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2020 e da outras providencias.
20/03/20
Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Capim no Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento Urbano (CIMDURB) e da outras providências.
28/02/20
Dispõe sobre o preenchimento de cargos públicos de provimento de carreira, com as remunerações respectivas, conforme especifica e da outras providencias.
20/02/20
Estabelece os vencimentos dos servidores integrantes do magistério público municipal e da outras providencias.
20/02/20
Altera o vencimento mínimo dos servidores públicos do município de Capim - PB e dá outras providencias.
20/02/20
Altera o vencimento mínimo dos servidores públicos do município de Capim - PB e da outras providencias.